----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 06/05/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0090295-15.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE INJUNCAO 0090295-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00870680 IMPTE: LEONARDO DE ALBUQUERQUE LADI QUEIROZ ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0026573-70.2023.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0026573-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008242-30.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00253362 SUSCTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026569-33.2023.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026569-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020337-05.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00253309 IMPETRANTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020337-05.2023.8.19.0000 RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0034812-63.2023.8.19.0000
004. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0034812-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0014231-05.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00335144 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097005-51.2022.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0097005-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00933117 REPTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO: RENATA ALEXANDRINO REIS ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO MENDONÇA FERREIRA ADVOGADO: LUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 257 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099080-29.2023.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099080-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0195639-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960722 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PONTAL DEDETIZADORA LTDA. ADVOGADO: SANDRO DE BORBA MANFREDINI INTERESSADO: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001245-89.2011.8.19.0023
007. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001245-89.2011.8.19.0023 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001245-89.2011.8.19.0023 ARGTE: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 5190 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO: GETULIO DUARTE ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA INTERESSADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES ADVOGADO: ELAINE MACHADO VENTURA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: THAMYRES COSTA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052099-39.2023.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0052099-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00495522 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR ADVOGADO: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR PROC.MUNIC.: RENATA LIMA DE ALENCAR ADVOGADO: RENATA LIMA DE ALENCAR REPDO: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.CAMARA: PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA ADVOGADO: PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 44 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ART 46 §§ 1º E 113 RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081316-30.2023.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0081316-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00785241 REPTE: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI NR 9836 DO ANO DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071068-05.2023.8.19.0000
010. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071068-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019524-75.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00683207 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JAIR PEREIRA MATHEUS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072376-76.2023.8.19.0000
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0072376-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052898-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00692204 SUSCTE: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EVANDRO GONÇALVES DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0085663-09.2023.8.19.0000
012. CONFLITO DE COMPETENCIA 0085663-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165488-53.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00827064 SUSCTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COSME EDUARDO GONCALVES FARINHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:
0339209-31.2019.8.19.0001
013. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0339209-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0339209-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00852900 ARGUENTE: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 8588 DO ANO DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018769-85.2022.8.19.0000
014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018769-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00173191 REPTE: PARTIDO NOVO DIRETORIO MUNICIPAL ADVOGADO: BRENO SABOIA SAEGER ADVOGADO: FERNANDA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085316-10.2022.8.19.0000
015. EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL 0085316-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0044130-03.2005.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00816112 EMBTE: ESPÓLIO DE BELARMINO DA SILVA MENDES REPRES:: DELFINA ARIAS MENDES ADVOGADO: BRUNO ARIAS MENDES EMBDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086692-31.2022.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0086692-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086692-31.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00160997 AGTE: ALESSANDRA GAMA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0212651-09.2022.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0212651-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212651-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075971 AGTE: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000294-54.2015.8.19.0056
018. AGRAVO - CÍVEL 0000294-54.2015.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000294-54.2015.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00832864 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0000723-55.2014.8.19.0056
019. AGRAVO - CÍVEL 0000723-55.2014.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000723-55.2014.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00832894 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0100520-24.2004.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0100520-24.2004.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100520-24.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726966 AGTE: VOTORANTIM SIDERURGIA SA ADVOGADO: DR(A). PEDRO WANDERLEY RONCATO ADVOGADO: TATIANA RONCATO ROVERI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118069-85.2020.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0118069-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118069-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120995 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESTRIO ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000126-57.2012.8.19.0056
022. AGRAVO - CÍVEL 0000126-57.2012.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000126-57.2012.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00820648 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0038922-54.2013.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0038922-54.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038922-54.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989976 AGTE: SERGIO COUTINHO DE CASTRO ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000555-87.2013.8.19.0056
024. AGRAVO - CÍVEL 0000555-87.2013.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000555-87.2013.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00014518 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0223615-28.2003.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0223615-28.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223615-28.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170037 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: R K G CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0291195-79.2020.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0291195-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0291195-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00019159 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABINEL REGIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0303841-58.2019.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0303841-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303841-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00077988 AGTE: PRISCYLLA PEÇANHA DE SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0372619-22.2015.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0372619-22.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0372619-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967073 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ANDERSON EDUARDO TULIO DE MIRANDA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025622-30.2015.8.19.0203
029. AGRAVO - CÍVEL 0025622-30.2015.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025622-30.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00976385 AGTE: SPE SCP- JACAREPAGUÁ I LTDA AGTE: SÁ CAVALCANTE PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: MARCUS VINICIUS DANTAS DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0234703-96.2022.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0234703-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0234703-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00141110 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: GILDA SEVERINA DA ROCHA ADVOGADO: ANDERSON SILVA ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0808270-41.2022.8.19.0054
031. AGRAVO - CÍVEL 0808270-41.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808270-41.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00091757 AGTE: FRANCISCO GERINS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003132-31.2019.8.19.0055
032. AGRAVO - CÍVEL 0003132-31.2019.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003132-31.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00130018 AGTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: RAMGE SERVIÇOS HIDRÁULICOS E PINTURA LTDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA PAES LEITE CORDEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039269-75.2022.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0039269-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039269-75.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00083230 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO COUTO ARES AGDO: ANDREA FERNANDES MOREIRA AGDO: BARBARA CRISTINA CARDOSO MACHADO AGDO: ELIAS PEREIRA DE LUCENA AGDO: ERIC NEVES MONTEIRO DE SOUZA AGDO: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO AGDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MATHEUS AGDO: MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA AGDO: VITOR VIEIRA RESENDE AGDO: LOECI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014220-85.2013.8.19.0052
034. AGRAVO - CÍVEL 0014220-85.2013.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014220-85.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00973174 AGTE: LOURENÇO INACIO TEIXEIRA ADVOGADO: ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE ADVOGADO: MATHEUS ARRAES MAGALDI ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022566-97.2017.8.19.0209
035. AGRAVO - CÍVEL 0022566-97.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022566-97.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00022504 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A AGTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: MARCIA REGINA CLARE ROSA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS AGDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059188-47.2022.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0059188-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059188-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00017572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDERLEI SEBASTIÃO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007033-30.2015.8.19.0028
037. AGRAVO - CÍVEL 0007033-30.2015.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007033-30.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00159450 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0206855-23.2011.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0206855-23.2011.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0206855-23.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052677 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ADILSA DO COUTO DIDINI ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169054-58.2020.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0169054-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169054-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00650365 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000387-25.2021.8.19.0050
040. AGRAVO - CÍVEL 0000387-25.2021.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000387-25.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00190139 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGUINALDO OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU ADVOGADO: AGRIPPINO PICANCO DE ABREU NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000556-72.2013.8.19.0056
041. AGRAVO - CÍVEL 0000556-72.2013.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000556-72.2013.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00005823 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE GERALDO PIETRANI REP/P/S/INV LUCAS CONCEIÇÃO PIETRANI ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196760-84.2018.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0196760-84.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196760-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00900667 AGTE: DIEGO RAMOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL NOGUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106806-90.2019.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0106806-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106806-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051302 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE FLÁVIO AUGUSTO SALLES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO FARIAS VASQUEZ ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0227835-15.2016.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0227835-15.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0227835-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932436 AGTE: MOACIR LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). EDGARD PEREIRA VENERANDA ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar